O presente “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” consiste no ACORDO firmado entre a PIAGET DIGITAL e os CONTRATANTES, que é concluído após a realização e confirmação de seu cadastro no website www.piagetdigital.com, onde terá acesso ao serviço educacional de assinatura on-line, contando com jogos, videoaulas e outros produtos de utilização para educação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições a seguir descritas:

DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objeto a CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO do acesso ao SISTEMA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS DISPONIBILIZADOS PELO PIAGET DIGITAL aos CONTRATANTES, aqui denominado simplesmente como “SISTEMA”.

O PIAGET DIGITAL é um serviço educacional de assinatura on-line que oferece para os CONTRATANTES acesso a jogos, videoaulas e outros produtos de utilização virtual e remota, através da Internet.

O serviço PIAGET DIGITAL e todo o conteúdo visualizado por seu intermédio destina-se exclusivamente ao uso pessoal do USUÁRIO..

Durante a assinatura, o PIAGET DIGITAL concede ao CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, de acesso ao nosso serviço para acesso a jogos e vídeo aulas.

Com exceção à licença limitada descrita acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido ao CONTRATANTE, que concorda em não utilizar o serviço para exibições públicas, comerciais e coletivas.

O CONTRATANTE pode assistir a videoaulas, acessar ou jogos e outros materiais por intermédio do SISTEMA do PIAGET DIGITAL.

DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

Para ter acesso ao SISTEMA, o CONTRATANTE deverá se cadastrar pelo site (piagetdigital.com), inserindo todas as informações ali solicitadas, para a conclusão do registro, se comprometendo a registrar informações válidas, reais e verdadeiras, sob pena de responsabilização judicial. Somente o responsável pela assinatura, ou aquele por ele autorizado, deverá realizar o cadastro no SISTEMA.

Após a realização e aprovação do cadastro do CONTRATANTE no SISTEMA, você poderá acessar o painel de gerenciamento direto do site piagetdigital.com, utilizando seu endereço de e-mail e senha cadastrados.

O CONTRATANTE se responsabiliza integralmente por todas as informações, textos, imagens e conteúdo que inserir no SISTEMA, se comprometendo a não inserir informações, imagens ou mesmo disponibilizar arquivos que venham a ferir o direito de terceiros, sob pena de exclusão do cadastro no SISTEMA, sem prejuízo de eventuais multas ou pagamento de pendências financeiras ao PIAGET DIGITAL.

A PIAGET DIGITAL se reserva ao direito de moderar ou excluir o acesso a qualquer informação ou conteúdo que esteja em desacordo com a legislação vigente no país, com o presente contrato e ainda com os Termos de Uso do SISTEMA.

O CONTRATANTE deverá criar senhas no SISTEMA com altos níveis de segurança, de modo a evitar o acesso indevido de terceiros. É de responsabilidade do CONTRATANTE o controle de acessos de terceiros ao SISTEMA, impedindo o seu uso por pessoas não autorizadas.

DOS VALORES E DOS PAGAMENTOS DA ASSINATURA

O pagamento da assinatura será realizado, ou debitado, mensalmente, mediante sistemas de pagamentos digital disponibilizados no site da PIAGET DIGITAL.

O acesso ao SISTEMA será liberado logo após o pagamento da primeira mensalidade da assinatura.

O ASSINATE poderá optar por um dos planos de assinatura oferecidos no momento de sua contratação, conforme apresentados no website do PIAGET DIGITAL.

As assinaturas serão renovadas automaticamente, salvo quando não autorizadas pelo CONTRATANTE.

O CONTRATANTE pode cancelar a renovação automática de sua assinatura, quando desejar, de modo que continuará a ter acesso ao serviço PIAGET DIGITAL até o fim do ciclo de cobrança em curso.

Para evitar a cobrança do ciclo em curso, será preciso cancelar a renovação assinatura antes da data de renovação mensal. Ao fim do prazo de acesso contratado, deverá o CONTRATANTE, para continuar a ter acesso ao SISTEMA, realizar o pagamento dos planos de assinatura, conforme planos vigentes no momento de sua renovação.

Caso o CONTRATANTE desejar não mais ter acesso ao SISTEMA, no momento do pedido de cancelamento, deverá expressamente registrar que além da solicitação de cancelamento, deseja que o acesso ao SISTEMA seja encerrado.

Ao cancelar a assinatura do acesso ao SISTEMA, o CONTRATANTE poderá desativar sua conta durante a vigência do contrato, todavia nenhum valor proporcional será restituído por parte da PIAGET DIGITAL, uma vez que não se trata de pagamento parcelado, mas sim, da aquisição de pacote de uso das funcionalidades do SISTEMA durante o período correspondente.

O cancelamento poderá ser efetuado acessando o menu “Meus produtos”, onde na área de assinatura, será possível acessar o botão “Cancelar”. O CONTRATANTE deverá ler atentamente todos os termos do cancelamento, e ao registrá-lo, não será possível revertê-lo.

Os valores e termos dos planos ofertados poderão ser alterados sem aviso prévio, sendo que as condições dos planos já contratados pelo CONTRATANTE terão plena validade até o fim de sua vigência.

O PIAGET DIGITAL poderá oferecer diferentes planos de assinatura, inclusive planos ou assinaturas promocionais com diferentes condições e limitações, aos novos assinates.

A data de renovação da assinatura poderá mudar devido à disposição dos dias de cada mês. Visite o site do PIAGET DIGITAL e selecione “Exibir detalhes de cobranças”, na seção “Conta”, para saber a data de início do seu próximo período de assinatura ou do final do acesso do presente ciclo.

Se você se inscreveu no PIAGET DIGITAL e informou como forma de pagamento uma conta em que terceiros são titulares e desejar cancelar sua assinatura poderá ser preciso efetuar o cancelamento juntamente com o terceiro (titular da forma de pagamento).

O titular deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz para poder realizar a assinatura do PIAGET DIGITAL

DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA ACESSO E USO DO SISTEMA

A aquisição, manutenção, manuseio, configuração, suporte e garantidas de funcionamento dos equipamentos pessoais do CONTRATANTE, utilizados para o acesso ao SISTEMA é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. A PIAGET DIGITAL não irá se responsabilizar pela inoperabilidade ou falha no funcionamento dos equipamentos (hardware), e softwares neles instalados (software), utilizados para o acesso ao SISTEMA, que deverá ser controlado e observado pelo CONTRATANTE.

A PIAGET DIGITAL promove frequentemente melhorias no SISTEMA, com o objetivo de proporcionar aos seus clientes novas funcionalidades e benefícios adicionais. Com essas atualizações, pode se tornar necessária a adequação da capacidade dos equipamentos informáticos, assim como da estrutura física por eles utilizada. Com este propósito, a PIAGET DIGITAL poderá indicar novos requisitos para a maximização e correta utilização do SISTEMA, comunicando previamente o CONTRATANTE das novas necessidades mínimas para o seu bom funcionamento.

O presente contrato não inclui a disponibilização, mesmo que em caráter temporário de qualquer equipamento (hardware) informático ou eletrônico para o CONTRATANTE, para acesso do SISTEMA.

Para a utilização e acesso ao SISTEMA, deverá o CONTRATANTE observar os requisitos mínimos do hardware a ser utilizado, assim como do navegador de internet (browser), de acordo com as opções e versões indicadas, além dos outros requisitos de uso e compatibilidade conforme descritos no website da PIAGET DIGITAL.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SISTEMA

Aplicam-se ao presente contrato as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual do SISTEMA.

A propriedade intelectual sobre o SISTEMA não é objeto deste contrato sendo propriedade exclusiva da PIAGET DIGITAL. Através deste contrato, a PIAGET DIGITAL cederá apenas o direito de uso do SISTEMA, sem, contudo constituir qualquer obrigação de apresentar ou fornecer o código fonte ou estrutura interna do produto.

Uso do SISTEMA não concede ao CONTRATANTE qualquer direito sobre as marcas de serviços ou produtos relacionados ao SISTEMA.

A titularidade e todos os direitos autorais referentes ao SISTEMA (incluindo, quaisquer imagens, logotipo, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, feeds, RSS, componentes e arquivos incorporados ao SISTEMA, todo o seu código fonte principal e anexos, são de propriedade exclusiva da PIAGET DIGITAL. Nenhum arquivo, imagem ou informação poderá ser utilizado pelo CONTRATANTE, sem expressa autorização da PIAGET DIGITAL, sob pena de responsabilização judicial.

O CONTRATANTE concorda que as sugestões de melhoria e as customizações solicitadas por ela a qualquer tempo podem ser utilizadas no produto sem que isto gere qualquer compromisso de direitos autorais ou qualquer compensação ao CONTRATANTE em qualquer tempo.

É expressamente proibida a utilização do SISTEMA, sem a respectiva autorização da PIAGET DIGITAL, assim como, é vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, venda, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, sob qualquer condição, em qualquer tempo.

Aquele que realizar procedimentos e análises de engenharia reversa ou valer-se de qualquer tentativa de reverter ao seu código-fonte qualquer dos componentes do SISTEMA será responsabilizado judicialmente pela infração da Propriedade Intelectual, sem prejuízo de outras sanções judiciais cabíveis.

Caso o CONTRATANTE utilize o SISTEMA de forma ilícita estará sujeito às medidas judiciais, cíveis e penais, aplicáveis à espécie.

RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE

A PIAGET DIGITAL não garante que o SISTEMA esteja isento de erros, possíveis interrupções ou falhas, ou que o mesmo seja compatível com qualquer hardware ou software específico, além daqueles homologados pela própria PIAGET DIGITAL.

A PIAGET DIGITAL reconhece que o SISTEMA pode não estar disponível por diversos fatores, incluindo, sem limitação, manutenções periódicas do SISTEMA (programadas ou não), manifestações da natureza, falhas técnicas do software, infraestrutura de telecomunicações ou atraso ou interrupção ocasionada por ataques de negação de serviços, aumento ou flutuação de demanda, ações e omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da PIAGET DIGITAL e do CONTRATANTE. Portanto, a PIAGET DIGITAL se isenta expressamente de qualquer garantia explícita ou implícita a respeito de disponibilidade, acessibilidade ou desempenho do SISTEMA.

Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a PIAGET DIGITAL, nem seus licenciados, serão responsabilizados por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso do SISTEMA, ou incompatibilidade do SISTEMA com qualquer hardware ou software, ficando desde já o CONTRATANTE disto advertido.

SUPORTE TÉCNICO

Está incluso no presente contrato o suporte técnico para resolução dúvidas ou solucionar problemas diretamente relacionados com o SISTEMA, exclusivamente para os CONTRATANTES, que será realizado através dos seguintes meios e condições:

ATENDIMENTO VIA TELEFONE - 0800 771 3009 -, que será realizado entre 09:00 e 18:00 de segunda a sexta-feira, sempre em dias úteis (de acordo com o calendário da sede da PIAGET DIGITAL);

ATENDIMENTO VIA E-MAIL. O suporte técnico será realizado através de abertura de chamado, relatando a ocorrência através do e-mail suporte@piagetdigital.com.br;

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

O PIAGET DIGITAL poderá utilizar os resultados das movimentações, utilização e dados do SISTEMA, para fins de exposição acadêmica, não revelando o nome, dados pessoais, assim como qualquer informação que venha identificar o

O acesso ao SISTEMA, seu uso, mesmo que indireto, é destinado e restrito somente ao CONTRATANTE, de modo que não está permitida a disponibilização do acesso a terceiros. Caso o CONTRATANTE disponibilizar o acesso a terceiros não autorizados, o presente contrato poderá ser cancelado, sem prejuízo de eventual responsabilização pelo uso indevido do SISTEMA.

Obrigam-se mutuamente as PARTES a respeitar o direito de propriedade e de confidencialidade de informações acessadas, bem como o de não transferir a terceiros, no todo ou em parte, salvo prévia autorização uma da outra.

A PIAGET DIGITAL se compromete do mesmo modo, a manter em sigilo todas as informações do CONTRATANTE a que tiver acesso, em decorrência da prestação dos serviços realizado entre as partes, sem prejuízo da autorização do compartilhamento de informações que sejam previamente autorizadas pelo CONTRATANTE.

A PIAGET DIGITAL irá registrar, armazenar e disponibilizar os acessos do CONTRATANTE, de acordo com os termos deste contrato, assim como em obediência às leis pertinentes.

DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência pelo prazo referente ao plano contratado, iniciando a partir do momento em que o CONTRATANTE realizar o pagamento da taxa de uso do SISTEMA.

Poderá ser realizado um termo aditivo para a formalização da transferência de responsabilidade sobre o presente contrato.

DA RESCISÃO E DAS PENAS

Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, sem que a outra parte tenha direito a qualquer penalidade, indenização ou ressarcimento, nas seguintes condições, sem o prejuízo do pagamento de eventuais valores pendentes para pagamento por parte dos CONTRATANTE:

Pedido de remoção de cadastro, realizado pelo CONTRATANTE;

Má utilização do SISTEMA, de modo que atente contra as regras estipuladas no presente documento “TERMOS DE USO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA”;

Observadas às hipóteses passíveis de extinção no presente contrato conforme contidas neste documento, as PARTES acordam que a rescisão do presente instrumento por iniciativa ou motivação do CONTRATANTE, antes do prazo de vigência deste contrato, não implicará na devolução do pagamento por parte da PIAGET DIGITAL ao

DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato constitui o contrato inteiro entre as partes com relação ao assunto e substituem todos os entendimentos ou contratos, escritos ou orais, anteriores ou atuais sobre o mesmo, em conjunto com o documento “TERMOS DE USO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA”, previamente aceito pelo CONTRATANTE. A desistência de qualquer provisão deste contrato será efetivada somente se for apresentada por escrito e se for assinada por ambas as partes.

A tolerância por qualquer das partes à violação de qualquer cláusula deste contrato não poderá ser arguida pela parte faltosa como novação ou precedente, aptos a justificar qualquer subsequente violação de cláusula contratual.

O presente instrumento não estabelece entre as partes nenhuma forma de sociedade, associação, agenciamento, consórcio ou responsabilidade solidária, não caracterizando qualquer atribuição de poderes ou mandato, representação comercial ou gestão de negócios de qualquer natureza.

Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões referentes ao presente CONTRATO, renunciando as partes contratantes a todos os demais, por mais privilegiados que sejam salvo acordo diferente e expresso entre as partes.

A confirmação deste cadastro implica na direta aceitação dos termos deste CONTRATO, em conjunto com os TERMOS DE USO DO SISTEMA, previamente aceitos pelo CONTRATANTE.